Termos e Condições do 789z Casino

01 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• Plataforma: o site 789z.bio e todos os seus subdomínios, aplicações associadas e serviços disponibilizados ao Usuário.
• Usuário / Jogador: qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• Conta: o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• Saldo Real: os valores em reais brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques.
• Saldo de Bônus: créditos promocionais concedidos pelo 789z, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de serem convertidos em saldo real.
• Requisito de Apostas (rollover): o número de vezes que o Saldo de Bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas do 789z.
• Jogo Responsável: conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pelo 789z para promover o entretenimento saudável e prevenir a dependência em jogos.
• SPA: Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas online no Brasil.
• Lei 14.790/2023: a Lei brasileira que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no território nacional.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade e Residência

O acesso e uso da Plataforma 789z são estritamente proibidos para menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente que:

• tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• reside legalmente no Brasil ou acessa a plataforma em conformidade com as leis de sua jurisdição;
• não está em nenhuma lista de autoexclusão nacional ou estadual de programas de jogo responsável;
• possui plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, dispositivo ou método de pagamento. A violação desta regra pode resultar no bloqueio de todas as contas associadas e na perda de eventuais saldos e bônus acumulados.

2.3 Informações Verdadeiras

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo de toda a relação com a Plataforma. O 789z reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas quais sejam identificadas informações falsas ou inconsistentes, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

03 Sua Conta

3.1 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha). O 789z recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, com ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF), o 789z pode solicitar ao Usuário, a qualquer momento, os seguintes documentos de verificação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

Saques poderão ser retidos até a conclusão bem-sucedida do processo de KYC. O prazo para envio dos documentos solicitados é de 10 (dez) dias corridos a partir da solicitação.

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. O 789z reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal de manutenção sobre contas inativas, limitada ao saldo disponível, após notificação prévia ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias.

04 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 789z aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos operados em Reais (R$):

• Pix — método principal, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago, PicPay;
• Boleto Bancário (apenas para depósitos, prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo;
• Transferência bancária (TED/DOC) pelos principais bancos brasileiros: Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil;
• USDT (Tether) — sujeito a disponibilidade e regulamentação vigente.

4.2 Limites de Depósito

Os limites de depósito são definidos conforme abaixo, podendo ser ajustados mediante solicitação ao suporte:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo diário padrão: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• Depósito máximo mensal padrão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

4.3 Limites e Prazos de Saque

Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 30 minutos em horário comercial (08h00 às 22h00, Horário de Brasília);
• Prazo de processamento por outros métodos: até 5 (cinco) dias úteis;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método e titularidade utilizados no depósito, salvo avaliação específica pela equipe de compliance.

4.4 Tributos e Impostos

O Usuário é o único responsável pelo recolhimento de eventuais tributos incidentes sobre seus ganhos, conforme a legislação brasileira vigente. O 789z poderá realizar retenções na fonte quando exigido por lei. Recomendamos que o Usuário consulte um contador ou advogado tributarista para esclarecimentos sobre suas obrigações fiscais individuais.

05 Bônus e Promoções

5.1 Bônus de Boas-Vindas

O 789z oferece bônus de boas-vindas para novos jogadores, sujeito às seguintes condições gerais:

• O bônus é concedido apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo e método de pagamento;
• O valor e a porcentagem do bônus podem variar conforme campanhas vigentes — consulte a página de promoções para detalhes atualizados;
• O Saldo de Bônus deve cumprir um requisito de apostas mínimo (rollover) antes de poder ser sacado;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• O prazo máximo para cumprir o requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus.

5.2 Free Spins

Free spins (giros grátis) concedidos como parte de promoções têm valor fixo por giro definido nos termos da oferta específica. Os ganhos obtidos com free spins são creditados como Saldo de Bônus e sujeitos ao requisito de apostas aplicável.

5.3 Cashback

O programa de cashback do 789z reembolsa uma porcentagem das perdas líquidas do Usuário em períodos definidos (geralmente semanal). Os valores de cashback são creditados como Saldo de Bônus, sujeito a requisito de apostas de 1x (uma vez), salvo indicação em contrário.

5.4 Promoções Temporárias

O 789z pode oferecer promoções especiais vinculadas ao calendário brasileiro (Carnaval, Festa Junina, Black Friday Brasil, Réveillon, datas do Brasileirão etc.) ou a eventos esportivos específicos. Cada promoção terá seus próprios termos e condições publicados na Plataforma, que prevalecerão sobre as regras gerais desta seção em caso de conflito.

06 Regras dos Jogos

6.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 789z utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes. Os RTPs (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados nas respectivas páginas de jogo e nas fichas técnicas dos provedores.

6.2 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico — incluindo falhas de servidor, erros de software ou problemas de conectividade — o 789z reserva-se o direito de anular rodadas afetadas. Ganhos obtidos em decorrência de falha técnica comprovada não serão pagos. O 789z não se responsabiliza por perdas causadas por problemas de conexão à internet do Usuário.

6.3 Regras Específicas por Categoria

Cada categoria de jogo (slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer, roleta, blackjack, baccarat, apostas esportivas) possui regras específicas acessíveis diretamente na interface do jogo ou na seção de ajuda da Plataforma. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de apostar.

6.4 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta próprios, definidos pelo provedor do jogo. Em caso de discrepância entre os limites exibidos na interface e os limites efetivamente processados, prevalecerá o valor efetivamente debitado do saldo do Usuário.

07 Apostas Esportivas

7.1 Apostas de Quota Fixa

As apostas esportivas no 789z são do tipo quota fixa (fixed odds), regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e suas regulamentações complementares. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, exceto em casos de erro evidente (odd error), nos quais o 789z reserva-se o direito de cancelar a aposta e devolver o valor apostado.

7.2 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante o andamento dos eventos esportivos, sujeitas à disponibilidade em tempo real. O 789z pode suspender as apostas ao vivo a qualquer momento, especialmente em momentos críticos do jogo (cobranças de pênalti, cartões vermelhos, lesões etc.). Apostas confirmadas antes da suspensão são válidas.

7.3 Cancelamento e Reembolso de Apostas

Uma aposta pode ser cancelada e o valor reembolsado nas seguintes situações: (a) evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas; (b) erro de odd comprovado; (c) evento não coberto adequadamente pelos dados oficiais do regulamento. O reembolso é sempre feito em Saldo Real.

7.4 Cobertura de Campeonatos

O 789z cobre os principais campeonatos brasileiros — Brasileirão Série A e Série B, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana — e internacionais — Champions League, Premier League, La Liga, Bundesliga, Serie A italiana, Copa do Mundo FIFA, Copa América, além de modalidades como basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA (UFC), tênis e esports (CBLOL, League of Legends Worlds). A cobertura pode variar conforme a disponibilidade de mercados e parceiros de dados.

08 Jogo Responsável

O 789z está comprometido com a promoção do jogo responsável. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais, disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os Usuários registrados:

• Limites de Depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limite de Perdas: estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Limite de Sessão: configure o tempo máximo de jogo por sessão e receba alertas ao se aproximar do limite;
• Pausa Temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclua sua conta definitivamente por período mínimo de 6 meses, 1 ano ou permanentemente.

O 789z aplica controles internos de detecção de comportamento problemático. Usuários identificados com padrões preocupantes podem ser contactados proativamente pela equipe de Jogo Responsável e/ou ter funcionalidades temporariamente restritas.

09 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 789z está integralmente regulado pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições. O 789z está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (a) prestação dos serviços contratados; (b) verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro); (c) melhoria da experiência na Plataforma; (d) comunicações de marketing, desde que o Usuário tenha dado consentimento expresso.

O Usuário tem direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais; solicitar a correção de dados incompletos ou imprecisos; solicitar a exclusão de dados desnecessários; revogar o consentimento para comunicações de marketing; e solicitar a portabilidade dos seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10 Condutas Proibidas

São estritamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 789z:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou verificação;
• Criar múltiplas contas para si mesmo ou para terceiros;
• Usar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ou automatize apostas;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir retorno independente do resultado (match-fixing, arbitragem interna);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde o acesso seja legalmente proibido utilizando VPN ou outros métodos de mascaramento;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte;
• Tentar acessar contas de outros Usuários ou comprometer a segurança da Plataforma.

A prática de qualquer conduta proibida poderá resultar em: suspensão imediata da conta; cancelamento de todos os bônus e ganhos pendentes; bloqueio permanente da Plataforma; e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo chat de suporte ou pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento original dentro do prazo padrão de saque, após conclusão do KYC pendente (se houver). Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

11.2 Encerramento pelo 789z

O 789z reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: (a) violação destes Termos e Condições; (b) suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (c) solicitação de autoridades competentes; (d) falecimento do titular; (e) qualquer outra situação que, a critério exclusivo do 789z, represente risco à integridade da Plataforma ou de outros Usuários.

12 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 789z é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). O 789z não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em 100% do tempo. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 789z não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais ou emergentes de qualquer natureza.

A responsabilidade total do 789z perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As principais normas aplicáveis à relação entre o Usuário e o 789z incluem:

• Lei 14.790/2023 — Regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre as loterias;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do Usuário.

14 Alterações dos Termos

O 789z reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: adequações regulatórias, melhorias na Plataforma, decisões judiciais ou administrativas, ou mudanças nas práticas de negócio.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma ao realizar login;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, nos termos da cláusula 11.1 deste documento.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos LGPD ou qualquer questão relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 789z pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta por e-mail: até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento.

Para questões relacionadas ao Jogo Responsável, incluindo solicitações de autoexclusão ou ajuste de limites, o atendimento é prioritário e realizado em até 24 horas, incluindo finais de semana e feriados.